Apesar da grande expectativa na ultima sexta-feira, a Suprema Corte norte-americana não tomou nenhuma decisão em relação a ação executiva assinada pelo Presidente Obama .

Conhecida como DAPA (Deferred Action for Parent Arrivals), estima-se que a ação executiva protegeria mais de 4 milhões de indocumentados que residem nos Estados Unidos.

Estima-se que a partir do dia 18 de janeiro a Suprema Corte faça um anúncio a respeito da sua disposição em disponibilizar uma audiência no caso.  Caso isso aconteça, a polemica ação executiva seria uma das decisões judiciais mais importantes a serem tomadas até o final do presente mandato, que vai até Junho de 2016.

Os juízes da Suprema Corte tem a tarefa de decidir se o apelo impetrado pelo governo Obama pedindo a revogação da decisão emitida pelo Juiz Andrew Hanen da cidade de Brownsville, TX e confirmada pela 5th Circuit Court of Appeals de Nova Orleans deve ser aprovado,  autorizando a Imigração (ou USCIS) a aceitar casos.

Quem qualifica?

O projeto DAPA visa proteger de deportação pessoas que não tem histórico criminal e que tem filhos que são cidadãos americanos. Essas pessoas receberiam o direito de trabalhar legalmente nos Estados Unidos, e também a possibilidade de pleitear benefícios federais. Os governos estaduais, no entanto, não seriam obrigados a ceder nenhum tipo de benefício.

É importante ressaltar que nenhuma medida foi tomada pelo governo, e que nenhum caso será aceito pela imigração até que a Suprema Corte americana decida o caso.


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