Por Renata Castro, Esq.

Por falta de orientação, brasileiros contratam serviços legais de pessoas não autorizadas (conhecidos como Notários e Paralegals) e acabam complicando casos imigratórios de pessoas inocentes que buscam nada mais que o tão sonhado Green Card para que o mesmo possa residir de maneira legal nos Estados Unidos.

O número de brasileiros que tem buscado alternativas para imigrar para os Estados Unidos tem crescido de maneira estrondosa nos últimos dois anos. Em virtude dos últimos eventos políticos no Brasil, o fluxo imigratório que havia sido reduzido de maneira drástica durante a queda do mercado imobiliário entre 2005 e 2008 se reverteu, trazendo agora uma quantidade grande de brasileiros que decidiram chamar os Estados Unidos de casa.

Apesar da popularização de programas como o visto de investidor EB-5que emitem residência legal para pessoas que invistam 500 mil dólares ou mais em uma empresa que gere 10 ou mais novos postos de trabalho, ainda existe um número de imigrantes que vem para os EUA de maneira irregular, entrando com vistos de turistas e ficando após o tempo permitido.

Na ânsia de buscar alternativas para ficar nos Estados Unidos de maneira econômica, vários procuram ajuda de pessoas conhecidas como Notarios ou Paralegals. Esses profissionais atuam de maneira informal, ou seja, não são adequadamente licençiados para dar aconselhamento legal. Como atuam na informalidade, os custos são bem mais baixos que os cobrados por um advogado licençiado e competente.

Vários Notários dizem ter conhecimento de leis “secretas”, e cobram por resultados que nunca virão. Mais graves são casos aonde a pessoa não tem direito a nenhum benefício imigratório, mas, por ganância ou falta de informação, notários cobram por casos que serão negados e poderão levar a pessoa a incutir graves consequências, inclusive a deportação.

Escritórios de advocacia nos Estados Unidos costumam ter paralegals, que são secretárias treinadas em certos aspectos legais visando dar suporte ao advogado. Na grande maioria dos estados paralegals não tem autorização para atuar sem supervisão direta do advogado. Não caia na tentação de contratar os serviços de um(a) paralegal para preencher formulários imigratórios! Advogados são treinados ostensivamente para ter conhecimento das implicações legais derivadas das ações legais apresentadas junto a órgãos legais americano.

A American Bar Association – ABA – que é a associação norte-americana de advogados, considera o problema de alta prioridade, tendo, inclusive, criado uma força-tarefa para educar a população. Em seus materiais de conscientização, a ABA sugere que o contratante verifique certos pontos antes de contratar alguém para cuidar de seu caso imigratório. Fique de olho nos seguintes fatores:

  1. Verifique no site do Bar (que é o equivalente da OAB Brasileira) do estado aonde a pessoa tem escritório para ver se o mesmo é licenciado. A pesquisa que é online é gratuita e fácil de ser feita. Caso você não encontre um registro, questione.
  2. Peça para encontrar com a pessoa no escritório dela. Apesar de não ser garantia de idoneidade, um escritório sugere organização que um negócio ilícito raramente apresenta.
  3. Não efetue nenhum pagamento sem a assinatura de um contrato de serviços estipulando os termos do acordo!
  4. Desconfie de pessoas que cobram muito abaixo da média para fazer o serviço procurado.

Caso você já tenha sido vítima de um golpe aplicado por um notário, ou teve problemas legais derivados da ajuda não qualificada de pessoas que representaram capacidade para tal como paralegals atuando sem a supervisão direta de um advogado, você pode ter recursos legais para minimizar os estragos causados.

Apesar do sistema judiciário americano não oferecer representação legal gratuita em casos de imigração, várias entidades como a própria ABA contam com a ajuda de voluntários para dar auxílio de baixo custo, ou gratuito. Busque mais informações no site do American Bar Association