Perguntas sobre saída do Brasil, venda de imóveis, e imposto de renda

Baseados em anos de experiência ajudando brasileiros a terem negócios nos EUA, onde as dúvidas tributárias são muitas, tanto em relação ao Brasil, quanto nos Estados Unidos, resolvemos dar nossa contribuição e esclarecimentos como empresa especializada em prestar serviços contábeis e fiscais para pessoas e empresas brasileiras que querem se estabelecer nos Estados Unidos, a America Expert.

Acredito que o formato de perguntas e respostas dará ao leitor uma ideia básica de como lidar com essas questões. Porém, como esses assuntos são complexos, e podem diferir de caso a caso, aconselhamos aos leitores consultarem-se com profissionais especializados, como os da America Expert, antes de tomar qualquer decisão ou ação.

Leitora: Tenho dupla cidadania, brasileira e americana.  Pago o imposto de renda aqui nos States e no Brasil. Fazia a declaração de isenta. Vendi uma casa no Brasil e gostaria de saber se trazendo o dinheiro para os States terei que pagar imposto aqui também. Não tenho renda no Brasil.  Li alguma coisa no site da America Expert de que precisaria declarar meus ganhos daqui dos States aí no Brasil. É isso mesmo ou entendi mal?
America Expert: Sim, correto. Se você ainda não se desligou tributariamente do Brasil, seus rendimentos nos EUA deverão ser declarados e pago impostos sobre eles no Brasil.  Porém, é importante saber que na situação que você nos comentou (que está nos EUA) você se encontra na situação OBRIGATÓRIA de fazer a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).  Assim não necessitará mais prestar contas ao Fisco Brasileiro. Referente à venda da casa que comentou, será necessário apurar o Ganho de Capital (Lucro sobre a Venda de Ativos), e tributar em 15% este lucro. Para apuração deste lucro é obrigatório o preenchimento de um programa próprio,  pois mesmo havendo lucro a ser tributado, existem situações paralelas que podem lhe dar ou não a isenção e não pagar nada, mas deve ser apurado por profissional competente. (Declaração de Isento não existe mais no Brasil).

Leitora: Preciso por lei dar baixa na minha saída do Brasil?
America Expert: Sim. Você está obrigada a informar a sua saída do país através da Declaração de Saída Definitiva do País, já mencionada acima.

Leitora: O que isso acarreta em termos de direitos de cidadania brasileira?
America Expert: Você não perde sua cidadania brasileira, apenas ficará desobrigada de prestar contas ao fisco brasileiro, e qualquer renda que você tiver no Brasil será tributada de forma diferente, geralmente menos do que a alíquota máxima de 27,5%.

Leitora: Gostaria de saber também se poderia trazer a quantia de venda da minha casa, declarada na Receita Federal, comigo na viagem de volta aos States.
America Expert: Na viagem poderá trazer até US$ 10,000.00 sem declarar. É necessário declarar valor maior que essa quantia e, neste caso, preencherá um formulário quando chegar nos Estados Unidos. Também poderá fazer uma transferência bancária (WIRE TRANSFER) e deverá declarar, no IR de 2015, o valor que levou para os Estados Unidos e qual a origem (venda de imóvel), especificando quanto pagou de IR no Brasil, para que seja tributado apenas a diferença, se houver.

Um dos desafios de todos os imigrantes brasileiros que vieram para os Estados Unidos é saber lidar com a questão fiscal, e como manter tudo em ordem tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Uma desatenção nessa área pode trazer muitos problemas legais e fiscais, portanto é muito importante fazer o acompanhamento desse processo com profissionais qualificados. Para quem deseja um dia voltar para o Brasil, é essencial que você mantenha o seu CPF em ordem.

As leis são complexas, e existem poucos profissionais que realmente sabem lidar com questões internacionais, e que conhecem a fundo as leis no Brasil e nos Estados Unidos.   Portanto, esteja atento e procure o auxílio de profissionais qualificados para lhe ajudar com a sua situação específica.

Leitora: Como ficaria o nosso imposto de renda aqui no Brasil?
America Expert: Os impostos das empresas americanas devem ser pagos nos Estados Unidos. Porém, inclui em nosso pacote de servicos, o apoio neccesário nesse sentido, também como parte de nossa manutenção.

Leitora:  Como fazemos para transferir recursos do Brasil para a conta da empresa americana? No caso de transferência bancária, ela pode ser feita legalmente, via banco, caso esteja atrelada ao CNPJ no Brasil ou via conta do proprietário?
America Expert: Todos os envios do Brasil para empresa americana , são feitos legalmente. No caso de L-1 e futura residência, o aporte de capital deve ser de sua empresa Brasileira para a Americana.  Caso não tenha interesse em viver nos EUA posteriormente, fazer da conta pessoal é uma opção sua;  para o governo americano o que importa é que seja justificado de onde veio.

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