Quem pede Green Card para família pode ter responsabilidades financeiras!
Quem pede Green Card para família pode ter responsabilidades financeiras!

Cidadãos americanos com parentesco com imigrantes que buscam estar ou ficar nos Estados Unidos de maneira legal precisam cumprir com um processo burocrático junto a entidade imigratória para que seus familiares possam receber benefícios imigratórios.

O processo é composto geralmente de formulários, que, em grande maioria, são compostos de informações biográficas e pessoais tanto do cidadão americano, do seu parente, e dos familiares do seu parente caso algum seja elegível para a obtenção de um algum privilégio imigratório.

Formulários imigratórios tem força legal,ou seja, são um contrato entre o governo e a pessoa que está assinando o mesmo. Apesar da importância desses formulários para a imigração, nenhum dos formulários tem um peso mais forte que o formulário I-864 para o cidadão americano, ou sponsor. O formulário estabelece responsabilidade financeira do cidadão americano pleiteando o benefício para seu parente, até que o mesmo cumpra com um dos seguintes requisitos:

  1. se torne cidadão americano;
  2. tenha pelo menos 40 créditos de cobertura conforme previsto pelo Social Security Act;
  3. perca o status de residente legal nos Estados Unidos e saia do país;
  4. esteja sujeito a deportação e receba o direito de ficar com um processo atrelado a outro formulário I-864 assinado por outra pessoa;
  5. ou finalmente uma das partes venha a falecer.

Até o momento que o parente do cidadão americano cumpra com um dos requisitos acima o cidadão americano é financeiramente responsável pelo imigrante. Essa obrigação é particularmente importante em casos de casamento, já que acordos pré-nupciais e pós-nupciais não isentam o cidadão americano da responsabilidade, já que o contrato é feito entre o governo e o cidadão.

Uma outra consideração importante é que o cidadão americano patrocinando um imigrante é financeiramente responsável de reembolso ao governo no caso do imigrante receber benefícios governamentais antes de do cumprimento de algum dos requisitos acima.

Esse processo de patrocínio é muito comum em casos de casamento, mas também é presente para casos beneficiando pais, ou enteados, para citar alguns exemplos. A obrigação com o governo e o parente não é exclusiva de cidadãos, e também é implicada a residentes legais (portadores de green card) que venham a intervir junto ao United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) como responsáveis financeiros por uma pessoa.

Por isso, antes de iniciar qualquer tipo de processo imigratório, é importante a consulta a um advogado competente que poderá explicar, em minúcia, as implicações positivas e negativas do caso.

Renata Castro, Esq. é advogada de imigração. Renata está disponível por E-Mail: renata@renatacastrolaw.com.

2 Comments

  1. Renata Castro, Esq.

    Ola Gisele o governo americano dificilmente tera jurisdicao para enforcar qualquer tipo de ordem de execucao juridica no Brasil contra um brasileiro que se responsabilizou financeiramente por um estudante. O termo podera ser apresentado como prova de responsabilidade caso o aluno venha a trazer gastos para o governo americano.

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  2. Gisele

    Quais as responsabilidades assumidas por cidadão brasileiro, residente no Brasil, ao firmar Termo de responsabilidade a estudante brasileiro nos Estados Unidos, com o qual não tem vínculos familiares

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