Ato de Cidadania dos Estados Unidos de 2021
Democratas no Congresso Americano divulgaram um amplo projeto de legislação para a reforma das leis imigratórias que consiste essencialmente nas prioridades anunciadas, no primeiro dia de governo, pela administração Biden. Na última quinta-feira, dia 18 de Fevereiro, a Representante Sánchez (D-CA) introduziu o Ato de Cidadania Americana de 2021 na Casa dos Representantes, apoiada por mais de 79 Representantes. O Senador Mendez (D-NJ) também irá apresentar um projeto de lei em Fevereiro 22, 2021, apoiado por 19 Senadores.
Ambos projetos visam principalmente uma legislação que dará a oportunidade a milhões de imigrantes indocumentados a um caminho para obter a cidadania, incluindo “Dreamers”, beneficiários do Status de Proteção Temporário (TPS) e trabalhadores essenciais que fizeram enormes sacrifícios durante a pandemia. A legislação visa priorizar a reunificação familiar e manter as famílias unidas; e impulsionar o crescimento econômico de longo prazo do país. Também, traça um plano para administrar de forma responsável e eficaz a fronteira com investimentos inteligentes e eficazes, aborda as causas que forçam as pessoas a deixar a América Central, e restaura o compromisso dos Estados Unidos com os direitos humanos.
A Lei de Cidadania dos Estados Unidos de 2021 estabelece uma visão de reforma ampla e inclusiva da imigração. Algumas metas da legislação são:
- A criação de um caminho para a cidadania de mais de 11 milhões de imigrantes indocumentados, após passarem por uma verificações de antecedentes criminais e pagarem impostos, sem medo de deportação.
- Criação de um caminho mais rápido para a cidadania de Dreamers, beneficiários de TPS, e trabalhadores essenciais.
- Reformar o sistema de imigração baseado na família para manter as famílias unidas, recuperando vistos de anos anteriores para limpar atrasos, incluindo cônjuges e filhos de titulares de green card como membros imediatos da família, e aumentando os limites por país para a imigração baseada na família.
- Eliminação da discriminação enfrentada por famílias LGBTQ +, fornece proteção para órfãos, viúvas e crianças, permite que os imigrantes com petições de patrocínio familiar aprovadas se juntem à família nos EUA temporariamente enquanto esperam que os green cards estejam disponíveis.
- Divulgação do crescimento da economia através das mudanças no sistema de imigração baseado em empregos, eliminando limites por país, facilitando a permanência de titulares de diplomas avançados em STEM das universidades dos EUA, melhorando o acesso a green cards para trabalhadores em setores de salários mais baixos e dando aos dependentes de autorizações de trabalho de portadores de H-1B e impedindo que filhos de portadores de H-1B envelheçam fora do sistema.
- Criação de um programa piloto para estimular o desenvolvimento econômico regional e incentivar salários mais altos para vistos de não-imigrantes altamente qualificados para evitar a concorrência desleal com os trabalhadores americanos.
- Aumentar os fundos para iniciativas de integração de imigrantes e apoiar governos estaduais e locais, ONGs e outras organizações comunitárias que conduzem programas de inclusão, fornecem assistência no idioma inglês e disponibilizam recursos de naturalização para comunidades de imigrantes.
- Proteger os trabalhadores da exploração e melhorar o processo de verificação de emprego exigindo que o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Departamento de Trabalho estabeleçam uma comissão envolvendo organizações trabalhistas, empregadoras e de direitos civis para ajudar a melhorar o processo de verificação de emprego e conceder aos trabalhadores que sofrem sérias violações trabalhistas maior acesso ao alívio do visto U.
- Apoiar os requerentes de asilo e outras populações vulneráveis, eliminando o prazo de um ano para a apresentação de pedidos de asilo, reduzindo atrasos de pedidos de asilo, aumentando a proteção para vistos U, vistos T e requerentes VAWA, incluindo o aumento do limite de vistos U de 10.000 para 30.000.
É importante lembrar que esses são projetos de lei que estão em votação no Congresso Nacional Americano. Para termos mais chances dos projetos serem aprovados pelo Congresso é importante a participação da população. Por isso, se você apoia uma reforma imigratória, entre em contato com os seus representantes e exija uma mudança.
