Projeto de Lei de Imigração em Votação No Senado Americano

Viver no Exterior e Imigração

Ato de Cidadania dos Estados Unidos de 2021

Democratas no Congresso Americano divulgaram um amplo projeto de legislação para a reforma das leis imigratórias que consiste essencialmente nas prioridades anunciadas, no primeiro dia de governo, pela administração Biden. Na última quinta-feira, dia 18 de Fevereiro, a Representante Sánchez (D-CA) introduziu o Ato de Cidadania Americana de 2021 na Casa dos Representantes, apoiada por mais de 79 Representantes. O Senador Mendez (D-NJ) também irá apresentar um projeto de lei em Fevereiro 22, 2021, apoiado por 19 Senadores.

Ambos projetos visam principalmente uma legislação que dará a oportunidade a milhões de imigrantes indocumentados a um caminho para obter a cidadania, incluindo “Dreamers”, beneficiários do Status de Proteção Temporário (TPS) e trabalhadores essenciais que fizeram enormes sacrifícios durante a pandemia. A legislação visa priorizar a reunificação familiar e manter as famílias unidas; e impulsionar o crescimento econômico de longo prazo do país. Também, traça um plano para administrar de forma responsável e eficaz a fronteira com investimentos inteligentes e eficazes, aborda as causas que forçam as pessoas a deixar a América Central, e restaura o compromisso dos Estados Unidos com os direitos humanos.

A Lei de Cidadania dos Estados Unidos de 2021 estabelece uma visão de reforma ampla e inclusiva da imigração. Algumas metas da legislação são:

  1. A criação de um caminho para a cidadania de mais de 11 milhões de imigrantes indocumentados, após passarem por uma verificações de antecedentes criminais e pagarem impostos, sem medo de deportação.
  2. Criação de um caminho mais rápido para a cidadania de Dreamers, beneficiários de TPS, e trabalhadores essenciais.
  3. Reformar o sistema de imigração baseado na família para manter as famílias unidas, recuperando vistos de anos anteriores para limpar atrasos, incluindo cônjuges e filhos de titulares de green card como membros imediatos da família, e aumentando os limites por país para a imigração baseada na família.
  4. Eliminação da discriminação enfrentada por famílias LGBTQ +, fornece proteção para órfãos, viúvas e crianças, permite que os imigrantes com petições de patrocínio familiar aprovadas se juntem à família nos EUA temporariamente enquanto esperam que os green cards estejam disponíveis.
  5. Divulgação do crescimento da economia através das mudanças no sistema de imigração baseado em empregos, eliminando limites por país, facilitando a permanência de titulares de diplomas avançados em STEM das universidades dos EUA, melhorando o acesso a green cards para trabalhadores em setores de salários mais baixos e dando aos dependentes de autorizações de trabalho de portadores de H-1B e impedindo que filhos de portadores de H-1B envelheçam fora do sistema.
  6. Criação de um programa piloto para estimular o desenvolvimento econômico regional e incentivar salários mais altos para vistos de não-imigrantes altamente qualificados para evitar a concorrência desleal com os trabalhadores americanos.
  7. Aumentar os fundos para iniciativas de integração de imigrantes e apoiar governos estaduais e locais, ONGs e outras organizações comunitárias que conduzem programas de inclusão, fornecem assistência no idioma inglês e disponibilizam recursos de naturalização para comunidades de imigrantes.
  8. Proteger os trabalhadores da exploração e melhorar o processo de verificação de emprego exigindo que o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Departamento de Trabalho estabeleçam uma comissão envolvendo organizações trabalhistas, empregadoras e de direitos civis para ajudar a melhorar o processo de verificação de emprego e conceder aos trabalhadores que sofrem sérias violações trabalhistas maior acesso ao alívio do visto U.
  9. Apoiar os requerentes de asilo e outras populações vulneráveis, eliminando o prazo de um ano para a apresentação de pedidos de asilo, reduzindo atrasos de pedidos de asilo, aumentando a proteção para vistos U, vistos T e requerentes VAWA, incluindo o aumento do limite de vistos U de 10.000 para 30.000.

É importante lembrar que esses são projetos de lei que estão em votação no Congresso Nacional Americano. Para termos mais chances dos projetos serem aprovados pelo Congresso é importante a participação da população. Por isso, se você apoia uma reforma imigratória, entre em contato com os seus representantes e exija uma mudança.

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