Um dia antes do vencimento da lei temporária que rege o programa EB-5 o governo norte-americano assinou uma prorrogação da mesma, mantendo os requisitos impostos a estrangeiros desejosos de residir nos EUA de maneira legal por meio de um investimento.

O programa EB-5 determina que, mediante um investimento de US$ 500 mil dólares, investidores de qualquer país e seus dependentes (esposa ou esposo, filhos e filhas solteiros menores de 21 anos) recebem o almejado direito de residir legalmente nos EUA como residentes permanentes legais.

Após dois anos de residência legal, o investidor e sua família iniciam o trâmite de emissão do green card de 10 anos, também conhecido como removal of conditions. O green card de 10 anos é emitido mediante determinação da imigração que o investidor 1) criou 10 ou mais novos empregos, 2) o capital investido continua integralizado, e 3) o negócio seguiu o cronograma apresentado inicialmente para a imigração.

Diferente do visto E-2, o visto EB-5 está aberto para cidadãos de qualquer país. Além disso, o programa EB-5 não tem um período de visto transitório antes da emissão do green card. Isso dá maior mobilidade ao investidor EB-5, que goza dos privilégios inerentes ao status de residente legal desde o momento de entrada nos EUA.

Investimentos para fins imigratórios são restritos em escopo, e é importante averiguar a adequação do investimento antes do aporte de capital. De acordo com a lei vigente, tanto investimentos passivos atrelados a Centros Regionais, quanto investimentos diretos aonde o investidor tem atuação direta na gestão do négocio, qualificam para o programa EB-5.


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