Um dia antes do vencimento da lei temporária que rege o programa EB-5 o governo norte-americano assinou uma prorrogação da mesma, mantendo os requisitos impostos a estrangeiros desejosos de residir nos EUA de maneira legal por meio de um investimento.

O programa EB-5 determina que, mediante um investimento de US$ 500 mil dólares, investidores de qualquer país e seus dependentes (esposa ou esposo, filhos e filhas solteiros menores de 21 anos) recebem o almejado direito de residir legalmente nos EUA como residentes permanentes legais.

Após dois anos de residência legal, o investidor e sua família iniciam o trâmite de emissão do green card de 10 anos, também conhecido como removal of conditions. O green card de 10 anos é emitido mediante determinação da imigração que o investidor 1) criou 10 ou mais novos empregos, 2) o capital investido continua integralizado, e 3) o negócio seguiu o cronograma apresentado inicialmente para a imigração.

Diferente do visto E-2, o visto EB-5 está aberto para cidadãos de qualquer país. Além disso, o programa EB-5 não tem um período de visto transitório antes da emissão do green card. Isso dá maior mobilidade ao investidor EB-5, que goza dos privilégios inerentes ao status de residente legal desde o momento de entrada nos EUA.

Investimentos para fins imigratórios são restritos em escopo, e é importante averiguar a adequação do investimento antes do aporte de capital. De acordo com a lei vigente, tanto investimentos passivos atrelados a Centros Regionais, quanto investimentos diretos aonde o investidor tem atuação direta na gestão do négocio, qualificam para o programa EB-5.


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6 Comments Leave a comment

  1. Paulo Moreira December 23, 2015 Subscriber

    Olá

    Tenho atuado como owner’s representative em Miami esses últimos anos. Gostaria de saber se você cobra consulta para fazer uma estimativa de minha situação e perspectivas de visto. O EB5 não se enquadra em minha situação.

    Grato

  2. RenataCastro, Esq. December 23, 2015 Contributor

    Ola Paulo, como vai? Peco que, por gentileza, entre em contato comigo por email [email protected] para que possamos discutir a sua situacao em mais detalhe! Forte abraco, Renata.

  3. Renato March 28, 2016 Subscriber

    Oi Renata, como vai? Será que você poderia me responder uma pergunta apenas? Supondo que uma pessoa tenha adentrado os EUA com visto E2, haveria ao menos a remota possibilidade de lhe ser concedido o green card se levados em consideração a quantidade de renovações do seu visto, o tempo de permanência no país, a aquisição de bens imóveis, a abertura e manutenção de empreendimentos e a movimentação da economia promovida por este portador do visto E2, ao longo de considerável tempo (5 a 10 anos)? Salvo engano, a legislação não permite a concessão do GC a portadores de visto E2 mas, ainda assim, a jurisprudência e os precedentes da justiça americana não podem decidir de outra forma diante dessas circunstâncias que mencionei? Obrigado pela atenção!

    • Renata Castro April 5, 2016 Subscriber

      Ola Renato, infelizmente o cenario proposto nao e viavel. O Green card via E-2 so e possivel caso o investidor eleve o investimento minimo para nivel de EB-5, e contrate o numero necessario de funcionarios.
      Forte abraco.

  4. Alex April 19, 2016 Subscriber

    Olá Renata.

    Quanto tempo está demorando para sair o EB5, já ouvi falar em 12, 15, 20 e agora 25 meses, qual está sendo o prazo correto??

    Obrigado

  5. Renata Castro April 21, 2016 Subscriber

    Ola Alex, nao ha periodo correto. O prazo minimo, de acordo com o processing time oficial anunciado pela imigracao o tempo de processamento e de 16,6 meses. Em alguns casos aonde o investidor investe em um centro regional em que o primeiro investidor ja tenha sido aprovado, os casos seguintes sao aprovados mais rapido, mas nao ha garantia de aprovacao mais rapida. Portanto, o prazo oficial de aprovacao hoje e de 16.6 meses.
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