Passaportes serão necessários para viagens dentro dos EUA

A lei Real ID Act, que foi aprovada pelo Congresso norte-americano em 2005 como uma medida anti-terrorista visando implementação de estratégia de redução de risco e aumento da confiabilidade no processo de identificação de viajantes em aeroporto, expôs a deficiência do processo de identificação utilizando carteiras de motorista emitidas pelos estados de Nova Iorque, New Hampshire, Minnesota, Louisiana e American Samoa.

O programa Real ID teve implementação inicialmente em áreas de acesso restrito ao governo, mas a fase 4, na qual o programa se encontra, afetará a população em geral, já que abrange aviões regulamentados pelo governo federal.  A data final de implementação da fase 4 ainda não foi publicada.

Curiosamente, as carteiras de motorista emitidas por estados que autorizam a emissão para indivíduos em situação imigratória irregular, como o estado de Washington, Maryland e Colorado não estão incluídas na lista de estados que tem processo de emissão de carteiras ineficiente. Isso indica que cada vez mais a questão imigratória será ditada ou impactada por medidas anti-terroristas.

Imigração também atua em vôos domésticos

O Departamento de Homeland Security atua também em vôos domésticos, portanto, pessoas em situação irregular podem se comprometer ao embarcar em vôos domésticos apresentando passaportes sem vistos, ou com permanência vencida. Não há direito constitucional a um advogado no momento de apreensão por violação imigratória, portanto, é importante ter conhecimento das consequências de viajar mesmo dentro dos Estados Unidos.


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