Passaportes serão necessários para viagens dentro dos EUA
Passaportes serão necessários para viagens dentro dos EUA

Passaportes serão necessários para viagens dentro dos EUA

A lei Real ID Act, que foi aprovada pelo Congresso norte-americano em 2005 como uma medida anti-terrorista visando implementação de estratégia de redução de risco e aumento da confiabilidade no processo de identificação de viajantes em aeroporto, expôs a deficiência do processo de identificação utilizando carteiras de motorista emitidas pelos estados de Nova Iorque, New Hampshire, Minnesota, Louisiana e American Samoa.

O programa Real ID teve implementação inicialmente em áreas de acesso restrito ao governo, mas a fase 4, na qual o programa se encontra, afetará a população em geral, já que abrange aviões regulamentados pelo governo federal.  A data final de implementação da fase 4 ainda não foi publicada.

Curiosamente, as carteiras de motorista emitidas por estados que autorizam a emissão para indivíduos em situação imigratória irregular, como o estado de Washington, Maryland e Colorado não estão incluídas na lista de estados que tem processo de emissão de carteiras ineficiente. Isso indica que cada vez mais a questão imigratória será ditada ou impactada por medidas anti-terroristas.

Imigração também atua em vôos domésticos

O Departamento de Homeland Security atua também em vôos domésticos, portanto, pessoas em situação irregular podem se comprometer ao embarcar em vôos domésticos apresentando passaportes sem vistos, ou com permanência vencida. Não há direito constitucional a um advogado no momento de apreensão por violação imigratória, portanto, é importante ter conhecimento das consequências de viajar mesmo dentro dos Estados Unidos.


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Renata Castro, Esq. é advogada de imigração. Renata está disponível por E-Mail: renata@renatacastrolaw.com.

15 Comments

  1. Elisa Maia

    Mas gente,que vigilância é essa dos Estados Unidos? Semana passada saiu 4 amigos meus daqui do Brasil e passaram de boa por todas as barreiras dos Estados Unidos. Hoje eles estão no Texas e vão pegar um vôo doméstico pra Ny York,todos estão ilegais só com a roupa do corpo. Fico me perguntando até nos Estados Unidos tem suborno.

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  2. Sandra

    Foi inplantada em 2005, mas agora em 2017 esta valendo fortemente para os indocumentados pois a bigilancia esta fortissima para pegar os ilegais
    O novo presidente nao esta para brincadeiras. Fica a dika .viajar somente com os documentos em dia galera

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  3. Sabrina

    Olá Renata. Estou em Miami e programando uma viajem para NY em novembro, porém o meu passaporte expira no dia 15 de dezembro, o meu visto esta ok ainda irá demorar para vencer. É possível viajar dentro dos EUA com o passaporte tendo menos de 6 meses de validade? Obrigada

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  4. Daniela

    Ola Renata,
    Uma Pessoa com visto em dia, mas illegal por permanecer apos os 6 meses nós EUA, pode ser barrada pela imigração em um voo doméstico?
    E qual seria a diferença de viajar de bus?

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  5. Daniela

    Ola Renata,
    Uma Pessoa com visto pra vencer Em 2017, mas illegal por permanecer apos os 6 meses nós EUA, pode ser barrada pela imigração em um voo doméstico?
    E qual seria a diferença de viajar de bus?

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  6. Geralda Gomes Silva

    Olá Renata Castro, estou querendo fazer uma visita a Framingham EUA. Mas pretendo ficar lá pelo menos três meses, qual a possibilidade de conseguir um visto de trabalho? É muito difícil? Obrigada.

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    • Renata Castro

      Ola Geralda! Conseguir um visto de trabalho dependera da sua formacao, e da sua habilidade de encontrar um empregador interessado em contrata-la, entre outras coisas. Desejo sorte!

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  7. Camila

    Se eu tiver o passaporte porém com visto vencido não posso fazer viagens dentro dos eua?

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    • Renata Castro, Esq.

      Ola Camila, a lei americana nao a proibe de viajar dentro dos EUA com visto vencido, porem, mediante presenca em aeroporto sao maiores as probabilidades de inspecao por parte da imigracao.

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  8. Lucilene baotista

    A partir de quando esta lei estará valendo

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    • Renata Castro, Esq.

      Ola Lucilene, a lei ja esta em vigor,mas a implementacao e dividida em fases. A fase 4, que implementara o uso de passaportes em viagens domesticas dentro dos EUA nao acontecera antes de 1o de janeiro de 2016, segundo o departamento de Homeland Security.

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  9. RenataCastro, Esq.

    Ponto valido Vanderlei!

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  10. Vanderlei Zvisnna

    O artigo é compreendido para pessoas que vivem irregularmente nos EUA. Pode acontecer de um brasileiro que não vive o drama de ser um imigrante ilegal não tenha compreendido a correta exposição.

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  11. RenataCastro, Esq.

    Ola Marcelo, agradeco a critica construtiva, e levarei em conta suas recomendacoes no futuro. Obrigada por prestigiar meus artigos!

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  12. Marcelo Almeida

    O artigo é incompleto, sem conclusão logica e confuso. O texto nada tem a ver com o título.

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