O programa EB-5, que permite que investidores estrangeiros que documentem injeção de capital em um novo negócio no valor de US$ 1 milhão (ou US$ 500 mil para áreas qualificadas) e que gere 10 ou mais novos empregos qualifiquem para obtenção de residência permanente legal nos Estados Unidos.

A residência legal, também conhecida como green card, tem sido cada dia mais cobiçada por investidores brasileiros que buscam alternativas de saída legal do Brasil. A alta do dólar, que chegou a casa dos R$ 3,50, não deteve os brasileiros. Pelo contrário, o número de interessados no programa EB-5 é assombroso, com dezenas de advogados e especialistas em investimento nos Estados Unidos ministrando palestras para vários interessados em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

Apesar do grande sucesso do programa EB-5, o estatuto federal que rege o benefício é uma lei temporária, com data de expiração prevista para o dia 30 de setembro de 2015. Hoje existem dois projetos de lei em discussão na câmara norte-americana para reautorização do programa EB-5 com algumas mudanças. Um deles é o projeto apresentado no dia 3 de agosto pelos deputados democratas Zoe Lofgren da Califórnia e Luis Gutierrez do Illinois.

O projeto de lei, intitulado Entrepreneurial Businesses Creating Jobs (EB-Jobs), propõe mudanças drásticas não só ao programa EB-5, mas também a outras leis imigratórias. Algumas das mudanças propostas contém os seguintes termos:

  • Aumento do investimento EB-5 para US$ 2 milhões de dólares;
  • Implementação de Premium Processing (processamento acelerado de casos junto a imigração norte-americana) no valor de US$ 5,000;
  • Redução do número de vistos disponíveis por ano de 10,000 para 5,000;
  • Implementação de inspeções por parte da imigração aos projetos capitalizados por meio do programa EB-5;
  • Proibição da partipação em centros regionais de pessoas com ofensas criminais ou civis relacionadas a fraude, dentre outros;
  • Limitação de partipação em propriedade de centros regionais a americanos e portadores de green card, além da restrição a orgãos governamentais estrangeiros na propriedade de tais entidades;
  • Extensão da designação TEA para cinco anos (ressaltando que o texto disponibilizado pelo escritório da Deputada Lofgren não discrimina valor reduzido de investimento para TEAs).

No momento há grande especulação e incerteza no programa EB-5, sabendo-se apenas que o valor atual de investimento se mantém em 500 mil dólares em áreas aprovadas, para casos submetidos até o dia 30 de setembro de 2015.