Governo Biden-Harris visa políticas imigratórias mais benéficas

Apesar da administração Biden estar ativamente trabalhando para a melhoria do sistema de leis imigratórias americanas, e diminuir a burocracia no processo imigratório, ainda há um longo caminho a ser percorrido para a reparação das ações durante a administração Trump.

De acordo com informações fornecidas pelo Departamento de Estado americano, mais de 380 mil solicitantes de vistos imigrantes estão esperando por uma entrevista consular nos seus países de origem. De acordo com o site TRACImmigration, há mais de 1 milhão e 200 mil casos de processos de deportação e remoção pendentes perante as cortes imigratórias americanas. Especialistas falam que é muito provável que esse número cresça por causa da diminuição dos funcionários das agências de imigração durante a administração Trump.

Visando mudanças, o presidente Biden deu início ao seu plano, já no primeiro dia do seu governo, quando ele assinou uma ordem executiva sobre a “Revisão das Políticas e Prioridades de Aplicação da Imigração Civil” e anunciou o envio ao congresso americano de um projeto de lei que crie um caminho para a cidadania americana, através da legalização de mais de 11 milhões de imigrantes indocumentados que vivem nos Estados Unidos.

Outra ação do Presidente Biden, no dia 2 de fevereiro de 2021, foi a assinatura da ordem executiva que restaura a confiança no sistema legal americano de imigração e fortalece os esforços de integração e inclusão para novos americanos. O presidente ordenou que as leis e as políticas imigratórias incentivem a plena participação dos imigrantes, que os processos de imigração e outros benefícios sejam feitos de forma eficaz e eficiente, e que o governo federal elimine barreiras que impeçam o acesso dos imigrantes aos serviços governamentais. A ordem executiva também ordenou as seguintes ações:

O desenvolvimento de estratégias de acolhimento que promovam a integração, inclusão e cidadania, visando abranger a plena participação dos imigrantes na democracia americana.

A restauração da confiança no sistema legal americano identificando as barreiras que impeçam o acesso a benefícios de imigração e a adjudicações justas e eficientes desses benefícios.

A revisão imediata das ações das agências governamentais sobre a inadmissibilidade do ônus público (Public Charge). As agências governamentais deverão avaliar os efeitos das atuais ações e suas implicações sob a luz das políticas imigratórias na administração Biden e recomendar diretrizes claras que o governo deverá seguir e propor mudanças para diminuir o medo e a confusão gerada nas comunidades imigrantes.

A promoção da naturalização através da melhora do processo de naturalização, eliminando barreiras existentes tais como a redução do tempo atual de processamento de naturalização e da taxa de naturalização e revisão das práticas de desnaturalização.

Revogação do Memorando Presidencial de 23 de maio de 2019 (Aplicação das Responsabilidades Legais dos Patrocinadores de Estrangeiros), no qual direcionava os oficiais de imigração a relembrar os indivíduos durante as suas entrevistas de ajustamento de status sobre as responsabilidades econômicas dos patrocinadores de estrangeiros.

Está claro que o governo Biden tem uma política imigratória que visa mudanças nas diretrizes imigratórias, e reparação, reforma e modernização do sistema de imigração americano, entretanto ainda há um longo caminho a ser percorrido!

Conheça a Dra. Rafaela Garreta:

A Dra. Rafaela Garreta recebeu o seu Bacharelado em Direito pela Universidade Estácio de Sá – Menezes Cortes, Rio de Janeiro, Brasil, admitida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Rio de Janeiro, em 2006.

Em 2013, ingressou na Northeastern University School of Law, em Massachusetts, Estados Unidos, recebendo o seu título de Mestre em Direito americano e Internacional. Teve a honra de ser a oradora de sua turma e uma das presidentes da Comissão Contra o Racismo Institucionalizado da Faculdade.

• A Dra. Rafaela foi admitida pela Corte Suprema de Massachusetts em 2016, para exercer a profissão da advocacia nos Estados Unidos.
• Como advogada licenciada, a Dra. Rafaela tem permissão para advogar perante as cortes e agências no Brasil e nos Estados Unidos.
• Desde que se tornou advogada nos Estados Unidos, ela tem recebido reconhecimento da comunidade brasileira por seu posicionamento sempre coerente, na luta das liberdades civis e de melhores leis e direitos para estrangeiros que moram nos Estados Unidos.
• Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
• Admitida na Suprema Corte de Massachusetts
• Admitida na Corte Federal Americana Distrito de Massachusetts
• Admitida pelo Escritório Executivo de Revisão de Imigração

Honras recebidas pela Dra. Rafaela Garreta:

• Eleita a melhor advogada de imigração em Massachusetts pelos leitores da Brazilian Magazine (2019);
• Nomeada ao prêmio de Aluno de Excelência da Northeastern University;
• Reconhecimento da Sociedade de Honras Americana Lambda Epsilon Chi pelo alta satisfação acadêmica;
• Reconhecimento da Cambridge Health Alliance pelas contribuições às comunidades da língua portuguesa;
• Reconhecimento da Massachusetts Coalition for Occupational Safety and Health (MassCOSH) pelo comprometimento e dedicação à comunidade trabalhadora;
• Eleita a oradora da turma de mestrado da Northeastern University School of Law;
• Nomeada membro do conselho consultivo do Community Dispute Settlement Center, Cambridge, Massachusetts (2017-Present);
• Eleita membro da diretoria da Community Dispute Settlement Center, Cambridge, Massachusetts (2016-2017);
• Eleita a primeira mulher e mais jovem presidente da diretoria do Centro do Trabalhador Brasileiro, Boston, Massachusetts (2011-2013);