Entenda Como Funciona o Laudo Clínico Para Casos de VAWA

Neste artigo, você aprenderá sobre o processo de obter um laudo clínico (também conhecido como “immigration evaluation”) usado para vistos humanitários como o VAWA.

O que significa VAWA?

Violence Against Women Act, ou a Lei sobre Violência Contra a Mulher nos Estados Unidos estabelece que os programas de justiça, serviço social, assistência médica e serviços às vítimas sejam totalmente acessíveis para oferecer ajuda às vítimas imigrantes. VAWA é a primeira legislação inovadora que exige proteção legal e serviços ampliados para todas as vítimas de violência contra as mulheres.

Aprovada pela primeira vez em 1994, a lei VAWA exigiu explicitamente que toda a gama de proteções legais e serviços às vítimas fossem disponibilizados para todas as vítimas imigrantes, independentemente de seu status imigratório ou de cidadania nos Estados Unidos. A lei tornou possível para imigrantes agredidos obterem residência permanente legal (green cards) sem a necessidade de cooperação de seu cônjuge abusivo.

A lei VAWA tornou mais fácil para muitas mulheres imigrantes agredidas deixarem seus agressores, receberem serviços culturalmente competentes e ajudarem a processar seus agressores, caso queiram fazê-lo. Criou regras especiais para permitir que mulheres e crianças agredidas não cidadãs permaneçam nos Estados Unidos, expandindo as proteções de imigração para vítimas imigrantes de agressão sexual, tráfico e vítimas imigrantes de violência doméstica.

Agressões a homens

É importante também esclarecer, que apesar do nome, a lei também proteje homens, independente do sexo do parceiro, porém a incidência da violência ocorre desproporcionalmente com mulheres.

O impacto da violência domestica em mulheres imigrantes

Como todas as mulheres, as imigrantes correm alto risco de violência doméstica, mas devido ao seu status imigratório, podem enfrentar mais dificuldades para escapar de um abuso. As mulheres imigrantes muitas vezes se sentem presas em relacionamentos abusivos por causa das leis de imigração, barreiras linguísticas, isolamento social e falta de recursos financeiros. As estatísticas demonstram uma realidade sombria nos Estados Unidos:

• Um estudo recente na cidade de Nova York descobriu que 51% das vítimas de homicídio por parceiro íntimo eram nascidas no exterior, enquanto 45% nasceram nos Estados Unidos.
• 48% das latinas em um estudo relataram que a violência de seus parceiros contra elas aumentou desde que imigraram para os Estados Unidos.
• Mulheres imigrantes casadas sofrem níveis mais altos de abuso físico e sexual do que mulheres imigrantes solteiras – 59% em comparação com 50%, respectivamente. Os abusadores costumam usar o status de imigração de suas parceiras ou parceiros como uma ferramenta de controle para forçá-los a permanecerem no relacionamento.
• As mulheres imigrantes geralmente sofrem taxas mais altas de espancamento do que as cidadãs dos EUA porque podem vir de culturas que aceitam a violência doméstica ou porque têm menos acesso a serviços legais e sociais do que as cidadãs dos EUA. Além disso, agressores e vítimas imigrantes podem acreditar que as penalidades e proteções do sistema legal dos EUA não se aplicam a eles.
• Mulheres imigrantes maltratadas que tentam fugir podem não ter acesso a abrigos bilíngues, assistência financeira ou comida. Também pouco provável que elas tenham a assistência de um intérprete certificado em tribunal, ao apresentar queixas à polícia ou a um operador do 911, ou mesmo ao obter informações sobre seus direitos no sistema legal.

Abuso emocional

Muitas vítimas pensam que é preciso “tirar sangue” para que o abuso seja reconhecido. Na realidade, o abuso pode também ser somente psicológico. Veja alguns exemplos de abuso emocional, os quais muitos acham normal ou já até se acostumaram. Se ele ou ela:

• Xinga, grita ou grita com você ou na frente dos filhos
• Lhe menospreza, ou lhe trata sem dignidade
• Usa seu dinheiro ou toma decisões financeiras sem falar para você
• Demonstra ciúmes descontroladamente
• Acusa você de ter um caso com outro homem/mulher
• Interfere nas suas relações com a família ou comunidade
• Tenta impedir você de fazer coisas para ajudar a si mesma
• Controla o uso do telefone
• Minimiza e desvaloriza seus sentimentos
• Lhe culpa pelos problemas dele/dela
• Ameaça levar seus filhos embora
• Disse que iria ou realmente jogou ou trancou você fora de casa ou em um quarto
• Disse que tiraria ou não lhe daria dinheiro
• Disse que iria lhe entregar ou lhe entregou para imigração
• Disse a você que iria ou na verdade não apresentou ou desistiu dos papéis de imigração
• Disse que machucaria você ou seu filho não nascido quando você estava grávida
• Destruiu sua propriedade

Abuso fisico

Igualmente traumático, o abuso físico é demonstrado das seguinte maneiras, entre outras:

• Espancamento
• Sexo forçado
• Ameaça com arma
• Manter em cativeiro
• Estar presente quando outro foi estuprado, espancado ou morto
• Testemunhar violência física entre adultos em casa

Sintomas vivenciados por vítimas

Ouve-se mais sobre as experiências relatadas pelas vítimas do que os sintomas que elas desenvolvem quando são expostas a um ambiente abusivo. Veja alguns dos sintomas mais relatados, que são típicos sintomas de estresse pós-traumático, entre outros:

• Teve lembranças, pensamentos ou imagens repetidas e perturbadoras do abuso (flashbacks)
• Teve sonhos recorrentes ou sonhos perturbadores sobre o abuso
• De repente, agiu ou sentiu como se o abuso estivesse acontecendo novamente (como se você estivesse revivendo)
• Teve reações físicas (por exemplo, coração acelerado, dificuldade para respirar, suor) quando algo o lembrou do abuso
• Evitou pensar ou falar sobre o abuso
• Evitou atividades ou situações porque lhe lembravam do abuso
• Teve dificuldade em lembrar partes importantes do abuso
• Sentiu perda de interesse por atividades que costumava gostar
• Sentiu-se distante ou isolado de outras pessoas
• Sentiu-se incapaz de ter sentimentos amorosos por pessoas próximas a você
• Ficou chateada com coisas que normalmente não te incomodam

Como saber se você qualifica para um processo sob a lei VAWA?

Primeiramente você deve contactar um(a) advogado licenciado nos Estados Unidos. Existem muitos orgãos acolhedores ou firmas de advocacia de trabalho “pro-bono” (gratuito), mas toda e qualquer ajuda deve ser apoiada por um representante legal para que você possa ser bem aconselhada e representada.

Como parte do processo do seu visto, seu advogado pode recomendar que você obtenha um laudo clinico de um terapeuta ou psicólogo licenciado. Esse laudo é apresentado junto com a sua petição e é uma forma de apresentar evidências sobre o abuso fisico ou psicológico.

O papel do terapeuta

O(a) advogado(a) provavelmente vai lhe encaminhar a um terapeuta para que você obtenha esse laudo. O custo desse laudo é independente do valor que foi cotado pelo advogado para cuidar do seu processo.

Caso o advogado não lhe encaminhe a um profissional especificamente, você pode buscar e entrar em contato com vários profissionais para averiguar o serviço a ser prestado. Algumas perguntas que você pode e deve fazer:

• Você é licenciado no estado onde será feita a entrevista? Isto é essencial
• Qual o custo do laudo? Não existe preço tabelado, cada profissional cobra diferente
• Quantas páginas, em média, tem o relatório? Um laudo abrangente pode ter, em média, 12 páginas.  A qualidade da informação é mais importante que a quantidade, porém um profissional experiente deve explorar diversas áreas do seu caso
• Quanto tempo levará para eu receber o laudo? Você oferece serviço de urgência? Tem custo extra?
• Eu terei a oportunidade de rever o documento antes que você o finalize?
• Se o advogado não achar que o laudo me ajudará, e pedir para ser modificado, qual é o seu procedimento sobre possíveis alterações sugeridas pelo advogado?

Essas são algumas perguntas relevantes, mas cada profissional trabalha de uma forma diferente. No meu caso, o procedimento é o seguinte:

• Começo agendando uma conversa sem compromisso para saber se devo ou não trabalhar no seu caso. Já houve casos os quais recusei fazer o laudo e recomendei outro profissional.
• Lhe envio um link para você acessar meu portal onde você assinará eletronicamente todos os documentos de consentimento.
• Após explicar o custo e o tempo de duração, caso você queira me contratar, a primeira coisa que pedirei será o seu testemunho, ou a carta que você fará explicando a sua situação. Essa carta diminui a necessidade de lhe entrevistar por longo tempo e reduz a possibilidade de você ter que reviver o trauma.
• Após o recebimento da sua carta, agendarei a primeira sessão, o que deve levar de uma a duas horas.  Você pode pagar somente a primeira sessão, se quiser.
• Quando eu começar a escrever o teu laudo, você deverá saldar o restante do valor.
• Geralmente entrevisto o cliente 3-4 vezes. Essas entrevistas podem ser presenciais no meu escritório (caso você esteja perto do local) ou podem ser virtuais. Atualmente atendo clientes localizados somente no estado da Flórida, que é o limite permitido pela minha licença.
• Preparo um rascunho e envio tanto para você quanto para o seu advogado. Faço as alterações necessárias e me reservo ao direito de recusar qualquer mudança que não esteja de acordo com o observado e descrito durante nossas entrevistas.
• Envio o laudo final impresso diretamente pra você ou para o seu advogado.

O laudo é um documento que corrobora a tua história. Como parte do laudo, eu faço testes psicométricos e administro diagnóstico, caso se aplique.

Conforme já dito, o VAWA é uma lei que veio para ajudar pessoas que sofrem de violência doméstica, independente de seu estado imigratório. O mais importante é garantir sua segurança e a segurança dos seus filhos. Durante esse processo, o terapeuta jamais irá lhe julgar pelo que você fez ou deixou de fazer. O profissional de saúde mental é seu aliado, assim como seu advogado.

Busque ajuda. Faça perguntas. Seu sigilo é garantido pelo profissional licenciado no estado onde você se encontra. Caso você ainda não tenha um representante legal, eu poderei lhe encaminhar a profissionais do ramo. O mais importante nesse momento é garantir a sua segurança e a segurança dos seus filhos.