Casamento: mitos sobre regularização de situação imigratória

O mito de que a situação de imigrante irregular se resolve por casamento com cidadão americano

Muitos acreditam que o casamento com cidadão americano automaticamente confere direito à residência permanente nos Estados Unidos (green card) e resolve todos os problemas porventura existentes com imigração e a permanência irregular no país. Muitos acreditam até, que o casamento confira cidadania americana imediata, ou ainda, o passaporte americano, o que não é verdade. Existe muita confusão e falta de conhecimento sobre alguns temas importantes de imigração.

Assim, a pessoa estrangeira que se casa com um cidadão americano pode ou não vir a obter o green card. Também a lei não obriga que o cônjuge de cidadão americano obtenha o green card e muito menos exige que se torne cidadão americano.

O cônjuge de cidadão americano, assim como outras pessoas que em tese se qualificam para a obtenção de green card devem estar com sua situação regular perante as autoridades de imigração americanas. Ou seja, devem preencher os requisitos legais para poderem obter o green card e comprovar aquilo que lhes requisitarem as autoridades de imigração. Caso não estejam com os documentos em ordem, devem procurar saber se as leis de imigração prevêem alguma exceção ou mecanismo para a regularização. Como essas questões são muito complexas e as consequências podem vir a ser devastadoras para a família diretamente implicada na questão, o melhor é buscar o serviço de um advogado de imigração.

Um dos problemas frequentes econtrados por certas pessoas, as quais, em tese, se qualificariam para o green card, é terem de sair do país para regularizarem sua situação e não poderem retornar por um determinado tempo.

As leis de imigração contêm uma norma conhecida como “three and ten-year bars,” ou seja, proibição de retorno aos Estados Unidos por três ou dez anos. Essa norma diz que os indivíduos que ingressaram nos Estados Unidos sem passar por inspeção das autoridades de imigração, ou aqueles que extrapolaram o prazo máximo de sua estadia autorizada no país, terão a sua permanência considerada ilegal (unlawful presence). Desta forma, a indivíduos que permanecem mais de 180 dias e menos de um ano nessa situação irregular, é vedada a sua nova entrada nos Estados Unidos por três anos. Aos que ficam em situação irregular no país por mais de um ano, a sua entrada é proibida por dez anos.

Mesmo o cônjuge do qual falávamos acima e parentes próximos de cidadão americano precisam deixar os Estados Unidos para obterem seu green card, se tiverem ingressado no país anteriormente sem passar por inspeção das autoridades de imigração americanas.

Aquele que ficou no país por tempo além do permitido no visto, embora tenha ingressado legalmente, pode geralmente ingressar com o pedido de “adjustment of status” e de green card sem deixar os Estados Unidos. No entanto, se deixar o país e entrar com o pedido de green card no exterior, pode vir a ter problemas. O ideal seria realmente consultar um advogado de imigração.

Em compensação, o cônjuge de cidadão americano que ingressou e permaneceu no país com visto válido não precisa viajar para dar entrada ao pedido de green card. Essa regra também vale para as pessoas que pretendem pedir o green card em razão de relação de parentesco próximo de um cidadão americano, vale dizer, cônjuge, filho menor de 21 anos ou genitores. Neste caso, é possível que o peticionário solicite seu green card nos Estados Unidos por meio do processo conhecido como “adjustment of status.”

Há finalmente, outros casos de estrangeiros que precisam deixar o país para a obtenção de green card, como o filho adulto de cidadão americano, o cônjuge e o filho de pessoa que já é portadora de green card, ainda que tenham entrado e permanecido nos Estados Unidos com visto válido.

Como se vê, portanto, o processo para obtenção de green card não é simples como aparentemente pode parecer e tampouco decorre automaticamente de um casamento com um cidadão americano, ou “resolve” a situação de imigração irregular. É recomendável sempre consultar um advogado de imigraçao.

Disclaimer: Este texto foi preparado por Araujo Immigration Law Firm, P.A. como contribuição de caráter meramente informativo ao brasileirinho.com e não constitui aconselhamento legal e não substitui consulta com advogado autorizado a praticar advocacia na área de direito de imigração nos Estados Unidos.

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